Zambelli apresenta dossiê técnico na Itália e busca garantias para sua defesa

A deputada licenciada Carla Zambelli, atualmente na Itália, protocolou um “Dossiê Técnico de Defesa” na tentativa de reforçar sua inocência no caso que investiga a invasão de sistemas da Justiça no Brasil — crime pelo qual o STF estabeleceu dez anos de reclusão. No texto, composto por dez capítulos, ela já trabalha com a possibilidade de ser deportada de Roma para cumprir a sentença, e busca sensibilizar as autoridades italianas comparando seu caso ao de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, envolvido no Mensalão.

A defesa de Zambelli argumenta que, assim como no episódio envolvendo Pizzolato — condenado a 12 anos e 7 meses por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro — há precedentes de tribunais italianos recusando extradições por reconhecerem risco às garantias fundamentais do acusado. No caso do ex-diretor, a Corte de Apelação de Bolonha, em 2014, citou perigo de humilhações, torturas e violações nos presídios brasileiros 

alertando que o risco de um detento ser submetido a humilhações, torturas e violências ainda é concreto nas penitenciárias brasileiras

por meio de relatórios da Anistia Internacional e da Human Rights Watch, apontou o advogado Fábio Pagnozzi.

Em defesa técnica, Pagnozzi analisa supostas nulidades processuais e violação de direitos durante o processo penal. Apoia-se em dispositivos da Constituição Italiana (art. 26), Código Penal e de Processo Penal brasileiro, Pacto de San José da Costa Rica, Convenção Europeia de Direitos Humanos, tratado de extradição Brasil‑Itália e relatórios internacionais sobre o sistema prisional do Brasil.

Com base em análises técnicas, a defesa sublinha que a extradição de cidadãos italianos não é impossível se prevista em tratado, mas ressalta que Zambelli invocou imunidade sem sucesso. Por isso, pede garantias concretas de que, caso seja presa no Brasil — via mandado de prisão ou extradição —, seus direitos serão respeitados, sem exposição a condições degradantes.

Segundo Pagnozzi, “é notório, e amplamente documentado, que o sistema prisional do Brasil enfrenta uma crise humanitária crônica, caracterizada por superlotação, violência endêmica, insalubridade e práticas generalizadas de tortura e maus‑tratos.” Ele ressalta que medidas como isolamento em unidades específicas (como ocorreu com Pizzolato na Papuda) não eliminam o risco real de tratamento desumano.

Para a defesa, o precedente italiano com Pizzolato reforça a necessidade de cautela jurídica: embora a extradição tenha ocorrido após garantias diplomáticas, a condenação da Itália ao caso mostra preocupação internacional com a integridade de detentos brasileiros. O dossiê defende que qualquer retorno de Zambelli ao Brasil dependa de supervisão internacional, seja por organizações como a Human Rights Watch ou a Anistia Internacional, ou pela possibilidade de cumprimento de pena na Itália.

A equipe destaca que não busca privilégios, mas “tutela de direitos básicos”. Afirma, ainda, que estão prontos para solicitar, se necessário, medidas de proteção internacionais até que se assegurem condições dignas e um processo justo.

A narrativa técnica e cuidadosa do dossiê reflete uma atuação estratégica: nada de confrontos diretos com o governo italiano, apenas embasamento jurídico e sensível preocupação humanitária.

O documento agora será avaliado pelas autoridades italianas, e segue o entendimento da defesa de que extradição permanente ou temporária só deve ocorrer mediante garantias plenas de preservação da integridade física e legal da deputada.