Bancos sofrem queda após STF indicar punição por sanções a Moraes

O mercado financeiro brasileiro foi fortemente impactado nesta terça-feira (19) após uma sinalização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre possíveis punições a bancos que aplicarem sanções contra o também ministro Alexandre de Moraes.

Foto: STF

A fala de Dino ocorreu em meio à repercussão da aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos a Moraes, medida que impõe restrições econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Segundo a legislação americana, podem ser congelados bens e ativos nos EUA, além de ser proibida a realização de transações em dólares por instituições financeiras com o sancionado. O uso de bandeiras como Visa e Mastercard também pode ser afetado.

Em resposta à decisão americana, Flávio Dino declarou que ordens judiciais e executivas emitidas por governos estrangeiros só têm validade no Brasil quando confirmadas pelo STF. A afirmação foi feita durante uma decisão judicial relacionada ao caso do rompimento da barragem de Mariana (MG), na última segunda-feira (18), mas seu impacto extrapolou o caso específico e gerou preocupações no setor bancário.

Após a declaração, o Ibovespa registrou queda de 2,10%, encerrando o dia com 134.432 pontos. As ações dos principais bancos despencaram: o Banco do Brasil teve retração de 6,02%; Santander, 4,87%; BTG, 3,48%; Bradesco, 3,42%; e Itaú, 3,04%. O recuo aconteceu mesmo com a divulgação recente dos balanços financeiros das instituições, os quais já haviam acendido um alerta devido ao aumento da inadimplência, agravado pela Selic fixada em 15% ao ano.

Segundo fontes próximas ao Supremo, ministros se reuniram com representantes de bancos após a sanção americana a Moraes e entenderam que as instituições não deram garantias suficientes de que não aplicariam restrições ao ministro no Brasil. As sanções, até o momento, concentram-se em transferências para o exterior. Ainda assim, o STF passou a considerar possíveis punições aos bancos.

O economista Rodrigo Marcatti, CEO da Veedha Investimentos, avaliou que a situação expõe os bancos a riscos complexos, já que operam em múltiplas jurisdições. "Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios no mercado internacional".

Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital, também destacou o impacto da decisão de Dino sobre o ambiente de negócios. Para ele, a incerteza jurídica resultante levanta dúvidas sobre a compatibilidade das instituições financeiras brasileiras com normas internacionais. "Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global".

Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou que cumpre a legislação brasileira, as normas dos mais de 20 países onde atua e os padrões internacionais que regem o setor. A instituição também disse estar preparada para lidar com questões regulatórias complexas. Já o Bradesco e o BTG informaram que não comentariam o assunto até o momento da publicação.

Os efeitos da sanção americana sobre as movimentações de Moraes em moeda nacional seguem em análise pelos bancos brasileiros, que buscam entender a extensão da medida. O Nubank, em recente declaração, afirmou que cumprirá tanto a legislação nacional quanto internacional no tratamento do caso.