
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi, mais uma vez, adiada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A decisão veio após um pedido do Palácio do Planalto, conforme informou o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB). A reunião estava prevista para ocorrer na terça-feira, dia 21.
A votação do orçamento no Congresso está prevista para acontecer na terça-feira, dia 21, na Comissão Mista de Orçamento.
A LDO é fundamental para o funcionamento da máquina pública, pois estabelece as regras e prioridades dos gastos para o ano seguinte. Sem sua aprovação, o governo fica impedido de encaminhar e aprovar o Orçamento anual, o que pode levar ao atraso de investimentos e ao repasse de recursos para estados e municípios.
O novo adiamento ocorre em um momento de dificuldades para o governo fechar as contas de 2026. A situação se agravou após a não aprovação de uma medida provisória que previa o aumento de impostos sobre apostas, fintechs, criptoativos, alguns investimentos e lucros de empresas. Com a MP fora de vigor, o governo agora tenta recompor um rombo estimado em R$ 20 bilhões apenas neste ano, com possibilidade desse valor ser ainda maior até 2026.
Além disso, há um impasse em torno do calendário de pagamento das emendas parlamentares, recursos fundamentais que deputados e senadores utilizam para financiar projetos em suas bases eleitorais.
A sequência de adiamentos gera apreensão entre parlamentares aliados ao governo, que temem prejuízos à agenda de votação do Orçamento de 2026.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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