
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Mais de 5 milhões de famílias brasileiras começaram a receber o Auxílio Gás a partir desta segunda-feira (20). O benefício, estabelecido pelo governo federal, disponibiliza R$ 108 a cada bimestre seguindo o calendário do Bolsa Família.
Lula pretende beneficiar 15 milhões de famílias com o seu programa Auxílio Gás.
O cronograma inicia com os beneficiários que possuem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e prossegue até 31 de outubro, quando conclui os repasses aos inscritos com final 0.
Além do pagamento regular, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome confirmou um investimento superior a R$ 542 milhões apenas neste mês para custear o programa.
O valor liberado cobre integralmente o preço médio de um botijão de gás de 13 quilos, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social.
O governo apresentou em setembro a proposta do Gás do Povo, que promete substituir gradualmente o Auxílio Gás. Nesta nova modalidade, a retirada da recarga do botijão será feita em pontos de revenda credenciados, em vez de pagamento em dinheiro.
A previsão oficial é que o programa venha a triplicar o alcance, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias com a ampliação do acesso ao gás de cozinha.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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