
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O governo federal anunciou o lançamento do Programa Reforma Casa Brasil, que irá disponibilizar até R$ 40 bilhões em crédito para famílias que já possuem imóvel próprio e precisam fazer reformas, melhorias ou ampliações em suas casas.
O Presidente Lula estará presente no lançamento do programa nesta segunda-feira (20).
O novo programa é direcionado a proprietários que buscam realizar consertos, como troca de telhado, recuperação de pisos, ajustes na parte elétrica ou hidráulica, melhorias de acessibilidade e expansão dos ambientes residenciais.
Poderão solicitar o empréstimo famílias cuja renda mensal seja de até R$ 9.600.Para quem recebe até R$ 3.200, a taxa de juros aplicada será de 1,17% ao mês. Nos casos de renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600, os juros sobem para 1,95% ao mês. Famílias com renda superior também poderão contratar o financiamento, mas estarão sujeitas a taxas de mercado.
O prazo de pagamento chega a até 5 anos, sendo que o valor da parcela não poderá ultrapassar 25% da renda familiar.
Os recursos obtidos poderão ser aplicados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra especializada e contratação de projetos técnicos, conforme necessidade da obra.
A expectativa do governo é que o Programa Reforma Casa Brasil viabilize 1,5 milhão de contratações em todo o país, movimentando o setor e gerando melhorias nas moradias.
O lançamento oficial do programa acontece nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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