
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O governo federal lança nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, voltado para a reforma e melhoria de moradias populares em todo o país. O evento de apresentação acontecerá no Palácio do Planalto, reforçando o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em iniciativas sociais para fortalecer sua administração.
O "Reforma Casa Brasil" disponibilizará R$ 40 milhões em crédito .
O Reforma Casa Brasil disponibilizará um total de R$ 40 bilhões em crédito. Deste montante, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, destinados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa Econômica Federal ofertará mais R$ 10 bilhões por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atendendo famílias com rendimentos acima deste valor.
De acordo com informações do governo, a expectativa é realizar 1,5 milhão de contratações na primeira etapa do programa, representando um impacto significativo no setor habitacional popular.
Um dos principais critérios para acessar o programa é possuir renda familiar de até R$ 9.600. Além disso, o benefício contemplará famílias que já dispõem de imóvel próprio, mas enfrentam dificuldades estruturais, como problemas em telhados, pisos, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, ausência de acessibilidade ou necessidade de ampliar o imóvel.
O anúncio do Reforma Casa Brasil ocorre poucas semanas após a apresentação de um novo modelo de empréstimos para a compra da casa própria pelo governo federal.
O programa atende a uma promessa feita pelo governo desde o início do ano e reforça as políticas voltadas ao acesso à moradia digna.
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