STJ exclui Dirceu, Genoíno, Adauto e Delúbio de ação do Mensalão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade excluir os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, de uma ação por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão.

Erro do MPF impede continuidade da ação

A exclusão dos nomes ocorre devido a um erro do Ministério Público Federal (MPF), que utilizou o tipo de recurso inadequado ao contestar a saída dos réus ainda na primeira instância. O STJ avaliou que a jurisprudência sobre o tema já estava consolidada desde 2010, tornando o equívoco considerado grave e sem possibilidade de correção.

Falha processual foi considerada “irrecorrível” pelo relator

O ministro Sérgio Kukina, responsável pelo caso, destacou que o MPF deveria ter ingressado com um agravo de instrumento, e não uma apelação, para recorrer da decisão de exclusão dos réus. O uso do recurso equivocado foi classificado como “erro incorrigível”.

Encerramento de uma disputa de quase duas décadas

A decisão do STJ põe fim a uma disputa judicial que se estendia por quase 20 anos e abrange também outros acusados com a mesma situação processual. Com isso, a ação contra os réus excluídos não poderá ter continuidade.