Em decisão assinada nesta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a soltura de quatro alvos da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro e responsável por revelar um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais.
Dias Toffoli manda soltar presos em operação que trouxe à tona esquema em mineração ilegal em Minas
Foto: (Nelson Jr./SCO/STF)
Com o despacho, o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Lages, além de Helder Adriano e Alan Cavalcante, passam a responder em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
De acordo com as investigações da PF, o grupo mantinha atividades de extração mineral em áreas tombadas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte, e a Serra de Botafogo, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. Para garantir a continuidade da exploração, os empresários se apoiavam em um esquema sistêmico de corrupção que alcançava integrantes do alto escalão de órgãos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do governo mineiro, e da Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao governo federal.
Na deflagração da Operação Rejeito, foram expedidos 20 mandados de prisão. Ao todo, 15 suspeitos foram detidos e dois seguem foragidos. Entre os presos, estão os apontados como líderes da organização criminosa: Alan Cavalcante, João Alberto Lages e Helder Adriano.
Além dos empresários, a operação mirou servidores públicos responsáveis pela fiscalização da atividade minerária, que, segundo as investigações, teriam sido cooptados pelo pagamento de propina.
A organização criminosa mantinha uma rede complexa com mais de 42 empresas, muitas delas constituídas como Sociedades Anônimas. Essas estruturas eram usadas, segundo a PF, para dissimular a origem ilícita dos bens e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.
O potencial econômico dos projetos minerários investigados supera R$ 18 bilhões, com lucro líquido estimado em R$ 9,5 bilhões, de acordo com os cálculos apresentados no inquérito.
