A cobrança de consumação mínima, preços abusivos e a reserva irregular de espaço na areia têm motivado uma série de reclamações em praias brasileiras neste verão. Um levantamento do g1 mostra que as regras mudam conforme a legislação de cada cidade, o que levanta duas dúvidas centrais: quem fiscaliza esses abusos e a quem o consumidor pode recorrer?

De maneira geral, a fiscalização é compartilhada entre os Procons e órgãos municipais, como guardas civis, secretarias de urbanismo, de meio ambiente e equipes da vigilância sanitária.

Quando o problema está ligado a práticas abusivas contra o consumidor — como venda casada, falta de preços visíveis, cobranças indevidas ou exigência de consumação mínima —, a atuação cabe aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons). Já questões de ocupação da faixa de areia por barracas e quiosques, autorizações de funcionamento e limites de uso do espaço público costumam ser responsabilidade das prefeituras.

Em alguns casos, outras autoridades precisam ser acionadas, como explicou Paulo Pereira, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do governo federal. Foi o que ocorreu em Porto de Galinhas, onde um casal de turistas foi agredido por barraqueiros após discutir sobre preços no fim do ano.

Nesse caso você tinha alguns crimes. Em casos envolvendo práticas criminosas, você tem sempre a possibilidade de que o sistema de segurança seja acionado, como a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana

Paulo Pereira

A Senacon elaborou uma cartilha com orientações para os órgãos de fiscalização a fim de coibir abusos no comércio nas praias. O documento reforça que a exigência de consumação mínima é proibida em todo o país e lembra que a faixa de areia é um espaço público, sem possibilidade de reserva ou restrição de acesso.

O aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, desde que os preços sejam exibidos de forma clara, sem cobranças constrangedoras ou multas em caso de perda de comanda.

Como o consumidor pode denunciar abusos nas praias

Antes de formalizar uma denúncia, os órgãos de defesa do consumidor orientam que o frequentador da praia:

• Reúna provas da irregularidade;
• Faça fotos ou vídeos que mostrem os preços, a exigência de consumação mínima ou qualquer outra prática abusiva;
• Guarde comprovantes de pagamento, como nota fiscal, recibo ou fatura do cartão;
• Anote o nome e o endereço completo do estabelecimento para, com essas informações, localizar o CNPJ na internet e incluí-lo na reclamação.

Depois do registro, o Procon notifica o estabelecimento, que deve apresentar defesa ou proposta de solução. O consumidor recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do caso.

Operações de fiscalização nas praias pelo país

No Rio de Janeiro, uma operação recente na Praia do Remanso, em Rio das Ostras, identificou cobrança de preços abusivos, exigência de consumação mínima e aluguel irregular de mesas e cadeiras. Um comerciante que atuava sem autorização teve todo o material retirado da areia e apreendido.

Na capital fluminense, as ações do Procon Carioca apontam que a principal irregularidade é a falta de informação ao consumidor. Das 372 barracas monitoradas entre o Leme e o Pontal, 62% não exibiam tabela de preços. Entre as que tinham os valores apresentados, também havia problemas: em 60 casos, os preços estavam ilegíveis ou incompletos. Apenas 80 barracas estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Frequentadores relatam cobranças acima do esperado. A fotógrafa argentina Agnes Dietrich conta que já foi surpreendida com valores muito superiores aos praticados normalmente nas praias do Rio. Ela diz que o preço de determinados produtos só cai quando o cliente contesta. Já a empresária Fernanda D’ávila, moradora da cidade, afirma que vendedores chegam a cobrar mais caro por acharem que ela é turista, e que só após se identificar como residente consegue negociar valores mais baixos.

Na semana passada, a Orla Rio informou ter removido estruturas irregulares de quatro quiosques após denúncias sobre “puxadinhos” avançando sobre a faixa de areia além do limite permitido, sobretudo em praias da Zona Oeste. Um desses estabelecimentos foi mostrado pelo Fantástico por cobrar consumação mínima de R$ 800 em um “day use” de espreguiçadeiras.

Em Armação dos Búzios (RJ), um cardápio de uma barraca na Praia de Geribá viralizou ao exibir um prato com arroz, feijão, frango e fritas por R$ 470. O local foi autuado pela fiscalização, e outros estabelecimentos também receberam autuações por preços abusivos e falhas sanitárias.

Em Porto de Galinhas (PE), a dona da barraca envolvida na confusão com turistas de Mato Grosso foi multada em R$ 12 mil durante uma operação do Procon realizada dias depois do episódio.

Exigência de consumação mínima e a participação do cidadão

Em Santos (SP), a prefeitura informou ao g1 que a fiscalização na orla é integrada pela Guarda Civil Municipal e pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas). O Procon atua especificamente quando há indícios de infrações aos direitos do consumidor.

Desde 21 de dezembro, a GCM recebeu 39 chamadas pelo telefone 153 denunciando a cobrança irregular de consumação mínima. Apenas três casos, porém, resultaram na responsabilização dos estabelecimentos. Para que o processo avance, o denunciante precisa retornar ao local e acompanhar os agentes na fiscalização.

É muito importante que o cidadão entenda que a denúncia só se concretiza quando ele se apresenta à equipe de fiscalização. O que tem ocorrido com frequência é a pessoa ligar, relatar a irregularidade e, quando a GCM chega ao local, o ambulante nega os fatos e não há ninguém para confirmar a situação

Sandra Santana

Sem essa confirmação, as equipes ficam impedidas de autuar, e a participação do cidadão se torna fundamental para garantir o cumprimento da lei e a organização da faixa de areia.

Em Praia Grande (SP), a fiscalização reúne Procon, Secretaria Municipal de Urbanismo, Vigilância Sanitária e Guarda Civil. As operações se concentram em práticas como a cobrança de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis e a ausência de informação clara sobre preços. Segundo a diretora do Procon local, parte dos estabelecimentos é reincidente, e as inspeções vão continuar.

Regras locais e ações dos Procons em diferentes estados

Em Florianópolis (SC), o Procon realizou operações nas praias Brava e da Cachoeira do Bom Jesus após denúncias de preços abusivos na faixa de areia. Na capital catarinense, uma regra municipal obriga quiosques a oferecer o chamado Prato Manezinho como contrapartida pela cessão do espaço público na orla.

Previsto em edital da prefeitura, o prato deve ser composto por arroz, peixe, batata frita e água ou refrigerante, a um preço fixo de R$ 40. Estabelecimentos foram notificados depois que a fiscalização comprovou o descumprimento da exigência.

Em Balneário Camboriú (SC), o Procon municipal constatou a ausência de preços visíveis para o aluguel de equipamentos e compra de alimentos na praia. Os comerciantes foram notificados e orientados, com alerta de que, em caso de descumprimento, poderão ser autuados. Uma autuação já havia sido aplicada no fim do ano anterior a um estabelecimento que não corrigiu irregularidades apontadas.

Em Salvador (BA), a Operação Verão 2026 do Procon notificou 11 estabelecimentos por ausência de preços, produtos vencidos e falhas no armazenamento de alimentos.

Em Maceió (AL), cinco estabelecimentos foram autuados pelo Procon devido à falta de alvará de funcionamento, ausência de acessibilidade em banheiros e inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes. O órgão destaca que as denúncias recebidas são consideradas essenciais para o trabalho de fiscalização.

Em Aracaju (SE), o Procon promoveu ações prévias de orientação e fiscalizações em dias alternados, seguindo as disposições do Código de Posturas do município e do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Paulo Pereira, essas ações espalhadas pelo país são coordenadas pela Senacon, que atualmente concentra esforços em informar, orientar os Procons sobre como agir nas denúncias e monitorar o surgimento de violações relevantes. Quando identifica infrações de maior gravidade, a secretaria pode abrir fiscalizações específicas e convidar outros órgãos públicos a se manifestarem.

Em São Sebastião (SP), o Procon realizou fiscalizações na Praia de Barequeçaba e aplicou multas a ambulantes por cobrança abusiva e exigência de consumação mínima. Ao todo, oito ambulantes foram fiscalizados, dois deles multados. Um quiosque também foi alvo da operação.

Contatos dos Procons nos estados e no Distrito Federal

Veja abaixo os canais de atendimento dos Procons estaduais e de alguns municípios:

Acre (AC) – procon.ac.gov.br – (68) 3223-7333 / 151
Alagoas (AL) – procon.al.gov.br – 151 / (82) 98876-8297 (WhatsApp)
Amapá (AP) – procon.ap.gov.br – 151
Amazonas (AM) – procon.am.gov.br – 0800 092 1512 / (92) 3215-4009
Bahia (BA) – procon.ba.gov.br – (71) 3116-0567 / 151
Ceará (CE) – procon.ce.gov.br – 151 / (85) 3101-2042
Distrito Federal (DF) – procon.df.gov.br – 151 / (61) 3218-7709
Espírito Santo (ES) – procon.es.gov.br – 151 / (27) 3332-4601
Goiás (GO) – procon.go.gov.br – 151 / (62) 3201-7124
Maranhão (MA) – procon.ma.gov.br – 151 / (98) 3261-5100
Mato Grosso (MT) – procon.mt.gov.br – 151
Mato Grosso do Sul (MS) – procon.ms.gov.br – 151 / (67) 3316-9800
Minas Gerais (MG) – procon.mpmg.mp.br – 151
Pará (PA) – procon.pa.gov.br – 151 / (91) 3073-2827
Paraíba (PB) – procon.pb.gov.br – 151 / (83) 98618-8330 (WhatsApp)
Paraná (PR) – procon.pr.gov.br – 0800 41 1512
Pernambuco (PE) – procon.pe.gov.br – 0800 282 1512
Piauí (PI) – mppi.mp.br/web/procon – 0800 280 5555 / (86) 99436-9692 (WhatsApp)
Rio de Janeiro (RJ) – procon.rj.gov.br – 151
Rio das Ostras (RJ) – WhatsApp (22) 2771-6581
Rio Grande do Norte (RN) – procon.rn.gov.br – 151 / (84) 98147-9998 (WhatsApp)
Rio Grande do Sul (RS) – procon.rs.gov.br – (51) 3287-6200
Rondônia (RO) – procon.ro.gov.br – 151 / (69) 3216-1026
Roraima (RR) – procon.rr.gov.br – 151
Santa Catarina (SC) – procon.sc.gov.br – 151 / (48) 3665-9057 (WhatsApp)
Navegantes (SC) – WhatsApp (47) 99290-1398
São Paulo (SP) – procon.sp.gov.br – 151
Sergipe (SE) – procon.se.gov.br – 151
Tocantins (TO) – procon.to.gov.br – 151