O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que eleva o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública em todo o país. O reajuste será de 5,4%, o que representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC.

Piso nacional terá aumento maior que o previsto em lei

Com a mudança, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada semanal de 40 horas em toda a rede pública brasileira. A atualização do valor será oficializada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).

Até agora, o mecanismo de correção previa que o piso fosse reajustado pelo mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Com essa regra, em 2026 o reajuste seria um dos menores já registrados, ficando abaixo da inflação.

Se a fórmula anterior fosse mantida, o valor passaria de R$ 4.867,77 para apenas R$ 4.885,78, um aumento considerado irrisório. A perspectiva de um reajuste tão baixo em ano eleitoral preocupava o ministro da Educação, Camilo Santana, e levou o governo federal a optar por uma Medida Provisória para garantir um aumento maior.

Nova fórmula vincula reajuste à inflação e à arrecadação do Fundeb

A MP determina que, a partir de agora, o percentual de reajuste do piso dos professores nunca poderá ficar abaixo da inflação do ano anterior, calculada pelo INPC. Além disso, o valor será corrigido pela soma desse índice com 50% da média do que a União arrecadar, junto com Estados, Distrito Federal e municípios, para o Fundeb.

Com esse novo desenho, o governo afirma que o piso nacional do magistério passará a ter ganho real permanente, e não apenas a reposição inflacionária. A medida é alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Estudos internacionais são citados pelo governo como suporte para a mudança: pesquisas em diferentes países apontam que a qualidade da formação e a valorização docente estão entre os principais fatores que influenciam diretamente a aprendizagem dos estudantes.

Pressão do Congresso e reação de Estados e municípios

A alteração na regra de reajuste também responde a um pedido apresentado pela Frente Parlamentar Mista da Educação ao MEC, que criticou a possibilidade de um aumento abaixo da inflação para a categoria.

Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias

Frente Parlamentar Mista da Educação, em nota divulgada no início do ano

O novo piso deve acirrar o embate entre União, Estados e municípios. Conforme já havia sido noticiado, governos locais avaliavam recorrer à Justiça caso o MEC determinasse um reajuste superior ao estipulado pela legislação anterior.

Apenas 68,5% dos municípios pagam o piso atual

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, produzido pelo movimento Todos pela Educação, mostram que somente 68,5% dos municípios brasileiros cumprem hoje o piso nacional do magistério. Esse cenário expõe a dificuldade fiscal de grande parte das prefeituras para arcar com a política de valorização salarial dos professores.

O modelo atual, em que o piso é definido por mecanismos associados a decisões do governo federal, é alvo de críticas recorrentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade argumenta que a forma de cálculo pressiona diretamente os orçamentos de Estados e, principalmente, de municípios. Questionada sobre o impacto do novo piso, a CNM não respondeu até a publicação da reportagem.