Nova regra do governo: patrão é responsável por saúde mental no trabalho

A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras deverão implementar mecanismos internos para identificar e minimizar riscos à saúde mental dos trabalhadores. Essa exigência decorre da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1), que agora inclui os riscos psicossociais nos relatórios de segurança ocupacional. A mudança visa garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, ampliando a responsabilidade das empresas para além da saúde física.

Riscos psicossociais entram na regulamentação trabalhista

Pela primeira vez, a NR-1 determina a necessidade de avaliação dos riscos psicológicos no ambiente corporativo. Até então, não havia exigência explícita para que as empresas realizassem esse tipo de análise. Com a nova diretriz, os empregadores precisarão adotar medidas para evitar que a rotina profissional leve ao adoecimento mental dos funcionários.

Para representantes dos trabalhadores, essa mudança coloca a preservação da saúde mental no mesmo nível de importância da segurança física no trabalho, garantindo ao trabalhador mais um direito a ele devido pelo patrão.
Alguns empresários veem essa determinação apenas como mais uma sobrecarga nas costas dos empresários, a quem o governo só atribui ônus e obrigações, sem nem se quer questionar se o empregado tem entregado o resultado pelo qual ele é pago e as despesas por ele geradas.

Assim como a empresa precisa oferecer proteção auricular em locais barulhentos, agora também deve atuar para evitar que o trabalho cause sofrimento psicológico, essa é a síntese da nova regra.
 

Impactos e fiscalização da nova norma

A medida tem como objetivo reduzir doenças ocupacionais, afastamentos e processos trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência apontam que transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças concedidas pelo INSS. Os custos desses afastamentos ultrapassaram R$ 12 bilhões nos últimos anos.

As empresas estarão sujeitas a inspeções regulares, conduzidas por auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se estão cumprindo as novas exigências. O descumprimento pode resultar em multas, autuações e até interdição das atividades. No entanto, as empresas terão direito a apresentar recursos e planos de adaptação.
 

Como as empresas podem se adequar?

Para atender às novas exigências, as empresas deverão adotar algumas práticas fundamentais, como:

• Avaliação de riscos: Aplicação de questionários, entrevistas e observações diretas para identificar fatores psicossociais que possam impactar negativamente os trabalhadores. Esses dados devem ser incorporados ao Programa de Gestão de Riscos.
• Identificação de problemas: Monitoramento de aspectos como excesso de carga de trabalho, pressão por metas abusivas, assédio moral e sexual, jornadas prolongadas e falta de reconhecimento profissional, que podem levar ao estresse e adoecimento mental.
• Planos de ação e prevenção: Implementação de treinamentos, palestras e apoio psicológico para os funcionários. Além disso, é necessário trabalhar a cultura organizacional para evitar competitividade excessiva e autocobrança prejudicial. Caso a sobrecarga de trabalho seja um problema, soluções como redistribuição de tarefas ou novas contratações podem ser adotadas.

Com a nova regulamentação, garantir um ambiente de trabalho psicologicamente seguro passa a ser uma obrigação formal das empresas, reforçando a importância da saúde mental no contexto profissional.