Lula estabelece cotas para negros em cargos de confiança no governo e anuncia medidas para comunidades quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto estabelecendo que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo federal sejam ocupados por negros. A medida tem como prazo até o fim de 2025 para atingir esse percentual mínimo.

A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 21 de março, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Pacote de medidas para promoção da igualdade racial

Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou um conjunto de medidas interministeriais voltadas para a promoção da igualdade racial, com a criação de três grupos de trabalho que deverão elaborar estudos sobre o tema.

Um dos programas anunciados é o "Juventude Negra Viva", com o objetivo de articular políticas públicas para crianças negras.

Programa "Aquilomba Brasil" para comunidades quilombolas

O governo também anunciou o programa "Aquilomba Brasil", focado na promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será dividida em três eixos: acesso à terra e território quilombola, infraestrutura e qualidade de vida quilombola e inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.

Em parceria com o Incra, o governo iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, garantindo o primeiro eixo do programa. Para iniciar a medida, o presidente Lula entregou títulos de terras a comunidades de Sergipe e Minas Gerais.

Expansão de políticas públicas para quilombolas

O governo pretende ampliar cotas para quilombolas no ensino superior e expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas. Além disso, planeja retomar os programas "Luz Para Todos" e "Programa Nacional de Habitação Rural" nessas comunidades.