Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos a partir de abril

A partir do mês de abril, farmacêuticos que possuírem registro de qualificação como especialistas em farmácia clínica terão autorização para prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica.

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A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5/2025, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), e representa uma alteração significativa na prática farmacêutica no Brasil.

Segundo Márcio Alfenas, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, a decisão não se trata de uma invasão de competências, mas sim do reconhecimento do papel dos farmacêuticos como especialistas em medicamentos, conhecedores de seus mecanismos de ação, reações adversas e interações. Ele reforça ainda a importância do acompanhamento contínuo feito por esses profissionais: “Somos responsáveis por fazer o perfil farmacoterapêutico e monitorar o paciente. Isso já faz parte da nossa função.”

Apesar do apoio entre representantes da categoria, a medida tem gerado controvérsia entre profissionais de outras áreas da saúde. Ricardo Hernane, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, expressou dúvidas quanto à base legal que permitiria aos farmacêuticos prescreverem medicamentos. “Confesso que não sei se a legislação do farmacêutico concede essa competência”, afirmou.

Hernane também propôs uma solução alternativa para melhorar o acesso à saúde no país, sugerindo que o Estado amplie o atendimento nos serviços públicos de saúde, ao invés de ampliar atribuições de outras categorias profissionais.

A resolução entrará em vigor no mês seguinte à sua publicação, trazendo novos desafios e debates para o sistema de saúde brasileiro.