Oposição anuncia pedido de impeachment de Gilmar Mendes após ação contra Zema no inquérito das fake news

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram na segunda-feira (20) que pretendem protocolar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.

Também na segunda-feira, Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por ter compartilhado em suas redes sociais um vídeo que debocha de ministros da Corte.

Oposição diz ver “precedente grave”

Em nota divulgada nas redes sociais, Gilberto Silva afirmou que a oposição teme que uma eventual investigação contra Zema — apontado como pré-candidato à Presidência — abra “um precedente grave”.

Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração

Gilberto Silva

O que motivou o pedido de investigação

Gilmar Mendes solicitou a apuração após Zema compartilhar um vídeo que retrata uma conversa entre dois bonecos, em formato de sátira, caracterizados como fantoches que representariam Dias Toffoli e o próprio Gilmar Mendes.

No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede que ele anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado. Em um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede, em troca, uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli teria participação acionária.

Segundo o texto original, a sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt, empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro, que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, conforme informou o Estadão.

Representação enviada a Moraes e próximos passos

Na representação enviada a Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes escreveu que o vídeo

vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa

Como funciona o impeachment de ministro do STF

Para que um ministro do STF sofra impeachment no Brasil, é necessário que seja acusado de crime de responsabilidade, como abuso de poder, conduta incompatível com a honra do cargo ou atuação político-partidária. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, mas só avança se o presidente do Senado Federal aceitar o pedido.

De acordo com o texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido a aceitar qualquer um dos pedidos. Caso a solicitação seja recebida, o processo é instaurado e passa por análise, defesa do acusado e julgamento no Senado, com exigência de aprovação de dois terços dos senadores para condenação e perda do cargo.