São Paulo aprova lei que incentiva a regularização de vendedores de comida de rua

Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), uma lei que incentiva que os comerciantes que vendem comida nas ruas saiam da informalidade. A medida foi oficializada nessa segunda-feira, 20 de maio, e dá a possibilidade de os vendedores que tenham o registro como Microempreendedor Individual (MEI) atuem de maneira legalizada e regularizada na cidade.

Regras anteriores à nova lei exigiam muitos gastos a quem queria pedir a concessão de uso- Foto: Reprodução de Vídeo/PEGN

A nova regra concede a permissão de uso dos locais públicos aos pequenos e microempreendedores, através de Termo de Permissão de Uso (TPU). Até então, quem quisesse vender alimentos nas ruas da capital tinha que fazer sociedade com CNPJ, para solicitar a permissão. 

As regras anteriores à nova lei exigiam muitos gastos a quem queria pedir a concessão de uso, já que “antes você teria que fazer sociedade empresarial, pagar contador e mais uma série de exigências, o que encarecia o processo”, foi o que esclareceu o autor do projeto, vereador Caio Miranda (PSB). De acordo com levantamentos feitos pelo parlamentar, mais de 500 vendedores movimentam a área, porém, não atuando dentro da legalidade, em vários pontos da cidade. Um microempreendedor individual tem faturamento de até R$ 81 mil anual e pode contratar até um funcionário e tem direito a diversos benefícios previdenciários. 

Atualizada às 9h13