A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou, nesta quinta-feira (21), o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, etapa que libera a contratação de usinas para reforçar o sistema elétrico brasileiro nos próximos anos. A decisão foi tomada por unanimidade e envolve cerca de 19,5 GW de potência, com contratos de até 15 anos e custo estimado acima de R$ 515 bilhões ao longo da vigência.
Linha de transmissão de energia Marcello Casal Jr/ABr 17/09/2012
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
O leilão foi realizado em março e contratou principalmente usinas termelétricas a gás natural, carvão, óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, além de empreendimentos hidrelétricos. A reserva de capacidade remunera a disponibilidade das usinas para operar em momentos de maior demanda ou risco ao sistema, e não apenas a energia efetivamente gerada.
A homologação ocorre em meio a questionamentos no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Justiça. O MPF recomendou a suspensão da homologação e da assinatura dos contratos, apontando indícios de irregularidades na definição dos preços-teto e possível impacto superior a R$ 500 bilhões nas contas de luz dos consumidores brasileiros. O órgão afirma que os valores máximos aceitos no certame teriam subido entre 73% e 100% em menos de 48 horas.
Na avaliação da Aneel, a agência não teria competência para rever decisões estruturais do leilão, como definição de produtos, preço-teto e diretrizes gerais, atribuídas ao Ministério de Minas e Energia e à Empresa de Pesquisa Energética. A reguladora sustentou que sua função é verificar se o certame seguiu as regras estabelecidas.
O TCU já havia indeferido pedido de cautelar para suspender o leilão, mas autorizou inspeção no MME, na Aneel, na EPE e no Operador Nacional do Sistema Elétrico. A apuração inclui pontos como possíveis vínculos societários, capacidade econômico-financeira dos vencedores e antecedentes de empresas participantes. Em nova manifestação relatada pela imprensa, a área técnica do tribunal recomendou suspensão parcial da homologação de termelétricas por risco de contratação desvantajosa e de baixa competição.
O Ministério de Minas e Energia sustenta que o leilão seguiu os preceitos técnicos e legais e afirma que prestará esclarecimentos aos órgãos de controle. Até o momento, os questionamentos seguem em análise, sem decisão definitiva de mérito que anule o certame ou impeça a continuidade dos contratos.
