O plenário do Conselho Nacional de Justiça deve analisar, na próxima terça-feira (26), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador afastado Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado é alvo de apurações relacionadas a denúncias de abuso sexual e a suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.
Abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador afastado Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Foto: Reprodução
Magid está afastado cautelarmente desde o fim de fevereiro, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. Na ocasião, o CNJ informou que a medida buscava garantir que a apuração dos fatos ocorresse sem interferências. O afastamento foi confirmado pelo plenário do conselho em sessão posterior.
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão em processo de estupro de vulnerável no Triângulo Mineiro. Magid, que era relator, votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos, usando como um dos fundamentos a existência de suposto
vínculo afetivo consensual. Depois da repercussão, ele reviu o entendimento e restabeleceu a condenação de primeira instância.
Durante a apuração disciplinar, o CNJ informou ter identificado desdobramentos que apontavam para possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado no período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. A Agência Brasil informou, com base no conselho, que cinco supostas vítimas haviam sido ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A abertura do PAD não representa condenação. Caso o plenário autorize o processo, o caso passará a tramitar formalmente no CNJ, com possibilidade de defesa do desembargador e análise das provas. Ao final, o colegiado poderá arquivar o procedimento ou aplicar sanções disciplinares previstas para magistrados, a depender do que for comprovado.
Segundo reportagem de O Fator, Magid negou as acusações em manifestação enviada ao TJMG antes do afastamento, classificando os relatos como,
fake newse
oportunistasO processo disciplinar segue sob análise do Conselho Nacional de Justiça.
