Comércio ilegal de cigarros atinge R$ 1 bilhão em Minas Gerais

Uma pesquisa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) realizada pelo Instituto Ipec revelou que o comércio ilegal de cigarros movimentou quase R$ 1 bilhão em Minas Gerais no ano de 2023. O estudo aponta que, a cada 100 cigarros vendidos no estado, 38 são ilegais, colocando Minas Gerais como o segundo estado com maior índice de ilegalidade no Sudeste, atrás apenas de São Paulo, onde 39% do mercado é controlado por criminosos. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, com 9% de participação, enquanto a média nacional é de 36%.

O impacto financeiro desse mercado ilegal é significativo, resultando em uma perda de R$ 241 milhões em ICMS para o estado mineiro no último ano. Estimativas da indústria indicam que, nos últimos cinco anos, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 3,7 bilhões em impostos relacionados ao cigarro.

Edson Vismona, presidente do FNCP, ressalta a importância de combater o mercado ilegal para incentivar a produção legal e gerar empregos. "Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Além disso, precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Portanto, esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível", afirma Vismona.

Para fortalecer o contrabando, criminosos utilizam fábricas que falsificam cigarros e empresas devedoras contumazes, que sonegam impostos. Em 2023, essas empresas comercializaram 9,5 bilhões de unidades de cigarro em todo o país, um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. Em Minas Gerais, 17% do mercado ilegal de cigarros é controlado por essas empresas, que fabricaram quase 2 bilhões de unidades no ano passado.

Um projeto de lei (15/2024) proposto pelo Ministério da Fazenda está em debate na Câmara dos Deputados, buscando implementar uma legislação mais rígida contra as empresas devedoras contumazes. Inicialmente, a proposta visava estabelecer punições claras e beneficiar bons pagadores, mas o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu as regras para punir devedores. O projeto está atualmente parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Edson Vismona enfatiza a necessidade de uma legislação eficaz: “Para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”.