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Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF atende parecer da PGR e arquiva investigação contra Google e Telegram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google. "Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.
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