Marco Aurélio critica uso do Código Penal por Moraes no caso Bolsonaro

Durante uma entrevista concedida ao portal Poder360, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, teceu duras críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes ao impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, houve uma interpretação exagerada do artigo 359-I do Código Penal, um dispositivo que trata de crimes contra a soberania nacional.

De acordo com Mello, a aplicação desse artigo foi desproporcional, principalmente ao considerar que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro estariam envolvidos em negociações com governos estrangeiros para promover atos de agressão ou invasão ao país.

“É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério”,

afirmou.

O artigo citado estabelece como crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”. Mello destacou que esse dispositivo deve ser aplicado apenas em situações extremas, com parâmetros claros e evidentes, o que, segundo ele, não ocorre no caso em questão. Ele ainda ironizou a situação ao dizer:

“Os tempos são estranhos. De tédio nós não morreremos.”

Além disso, Mello contestou a escolha do STF como instância responsável pelo julgamento do ex-presidente. Para ele, a competência deveria ser da 1ª Instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula. “Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª Instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação?”, questionou. Segundo o magistrado, o foro privilegiado serve para proteger o cargo e não o cidadão fora dele.

Ele ainda alertou que, ao ser julgado diretamente pelo STF, o réu perde a chance de ter acesso a um órgão revisor, o que comprometeria a justiça do processo. Mello lembrou os tempos em que atuava na Corte e fazia questão de manter uma postura independente, mesmo que destoante.

“Lastimavelmente não há ninguém lá [no Supremo] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir”,

comentou.

Finalizando sua fala, o ministro aposentado fez um apelo por mais moderação e equilíbrio nas decisões judiciais. “Apenas acrescento que o momento é de temperança. É um momento de busca do almejado equilíbrio nas ações. A sociedade está acompanhando. E a cada passo essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade”, concluiu.

A crítica de Marco Aurélio ocorre em um momento de grande visibilidade do STF nas investigações envolvendo figuras políticas de alto escalão, e reacende o debate sobre os limites da atuação judicial e o respeito às garantias institucionais.