A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (21) o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, além de aumentar a tributação sobre as faixas de renda mais elevadas. O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Entenda as principais mudanças no Imposto de Renda

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados com 493 votos favoráveis, prevê que as alterações entrem em vigor a partir de janeiro de 2026. A proposta estabelece ainda uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto os contribuintes com salários acima desse valor permanecem sujeitos à tributação normal. O cálculo do desconto na fonte também passará a incluir o décimo terceiro salário.

Atualmente, a isenção do IR atinge apenas quem ganha até R$ 3.076, valor próximo a dois salários mínimos. Com a mudança, mais contribuintes poderão ficar livres da cobrança do imposto, mas a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões — cerca de 10% do total arrecadado anualmente com o Imposto de Renda.

Impactos para estados e municípios

Durante a sessão marcada para as 10h, senadores analisam o impacto das mudanças nas contas públicas e sua repercussão sobre a arrecadação de estados e municípios. Um dos pontos do debate é o modelo de compensação federativa proposto no projeto, que busca equilibrar as perdas entre União, governos estaduais e prefeituras.

Segundo estimativas, a arrecadação pode reduzir em mais de R$ 25 bilhões a partir de 2026, o que exige discussão sobre alternativas de compensação financeira entre os entes federativos.

Presenças confirmadas no debate

Para discutir os detalhes do texto, o Senado convidou representantes do setor público e da administração fiscal. Participam do encontro o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; além de integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).