A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atende, neste mês, 18,65 milhões de famílias, com movimentação total de R$ 12,69 bilhões. O benefício tem valor mínimo de R$ 600 e, com os adicionais, a média repassada chega a R$ 683,28.

Benefícios adicionais pagos às famílias

Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação das crianças.

O programa também acrescenta R$ 50 ao benefício de gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado em municípios afetados

Moradores de 735 cidades receberam o pagamento no dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre.

Também houve pagamento unificado em cidades de sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre os municípios paranaenses incluídos está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

As localidades contempladas foram afetadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Sem desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Regra de proteção para quem consegue emprego

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias que tenham aumento de renda devido à inserção no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. A alteração, porém, vale apenas para as famílias que passaram a integrar essa fase de transição a partir de junho. Quem ingressou na regra até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás volta a ser pago em dezembro

Neste mês de novembro não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é bimestral, o próximo repasse ocorrerá em dezembro.

Podem receber o Auxílio Gás apenas famílias que estejam incluídas no CadÚnico e tenham pelo menos um integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece prioridade para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.

Com informações de Agência Brasil