O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-vereador Marcos Semann, de Eldorado (SP), ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao prefeito Noel Castelo (Solidariedade), após um comentário de teor racista publicado nas redes sociais.

A mensagem foi postada no Facebook no início deste ano. Semann, conhecido como ‘Marcão’, respondeu a uma publicação que criticava a poda de árvores na entrada da cidade, serviço executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No comentário, escreveu a frase: "quando não cga na entrada, cga na saída". Ao g1, na época, ele pediu desculpas e afirmou que não sabia que o texto poderia ser interpretado como racista.

Prefeito registra boletim e aciona Justiça

Após o episódio, o prefeito Noel Castelo registrou um boletim de ocorrência contra o ex-vereador e ingressou com ação de indenização por danos morais. Negro e quilombola, ele sustentou que a frase configurou ato de injúria racial, direcionado à sua condição racial e origem.

No processo, Castelo afirmou que a publicação reproduzia, de forma velada, uma expressão racista conhecida na cidade, em que a palavra “negro” teria sido apenas omitida, mas mantida em sua intenção ofensiva.

Condenação em 1ª instância e recurso

A Justiça de Eldorado condenou ‘Marcão’ em primeira instância ao pagamento de R$ 20 mil em indenização e à publicação de uma retratação. A defesa recorreu da decisão, alegando que a frase não configuraria injúria racial e estaria vinculada apenas à crítica ao serviço realizado na entrada da cidade.

Nos autos, a defesa argumentou que o termo usado no comentário se referia ao local onde o serviço foi executado, tentando afastar qualquer relação com ofensa de cunho racial.

TJ-SP mantém indenização por ofensa racial

O recurso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator, juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, entendeu que o comentário ultrapassou os limites da crítica política e teve caráter discriminatório.

De acordo com a decisão, a postagem teve o objetivo de desqualificar a atuação política do prefeito por meio de ofensa racial e de expô-lo à discriminação perante a população de Eldorado. Com isso, o TJ-SP manteve integralmente a sentença de primeira instância.