O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 28 decretos de declaração de interesse social para terras quilombolas, determinando a desapropriação de áreas em 14 estados, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra. Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar 5,2 mil famílias, em uma área superior a 100 mil hectares.

Pacote inclui crédito para instalação de famílias

Os decretos foram assinados em reunião fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também foi anunciada a destinação de mais de R$ 100 milhões em crédito para a instalação de famílias quilombolas até 2026.

As ações fazem parte de uma agenda de retomada da política fundiária quilombola, articulada com diferentes órgãos federais.

Mensagem de Lula no Dia da Consciência Negra

Em publicação sobre a data, Lula afirmou que o 20 de novembro simboliza memória, reparação e projeto de futuro para o país, ao lembrar a luta de Zumbi dos Palmares e a resistência da população negra, vinculando a defesa da democracia à garantia de direitos e oportunidades.

Parcerias e retomada da política quilombola

As medidas são realizadas em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Trata-se do maior conjunto de decretos desse tipo desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A política quilombola ficou praticamente paralisada entre 2016 e 2022. No terceiro mandato de Lula, mais de 25 mil famílias foram beneficiadas com a retomada da política fundiária quilombola, em 160 territórios contemplados e mais de 835 mil hectares identificados.

Territórios quilombolas contemplados

Os decretos abrangem 31 comunidades em diferentes regiões do país. Foram incluídos os seguintes territórios:

Bahia: De Buri; Fazenda Porteira; Do Fôjo; Jiboia; Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba; São Francisco do Paraguaçu.

Paraná: Água Morna; De Invernada Paiol da Telha; Mamãs; Manoel Ciriaco dos Santos.

Ceará: Boqueirão da Arara; Serra dos Chagas; Sítio Veiga.

Sergipe: Pontal da Barra; Forte; Morro dos Negros.

Goiás: Buracão; Cedro.

Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga; Sítio Novo Linha Fão.

Maranhão: Cariongo.

Paraíba: Engenho Mundo Novo.

Piauí: Lagoas.

Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí.

Santa Catarina: Campos dos Polí.

São Paulo: De Mandira.

Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro.

Alagoas: Cajá dos Negros.