A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça, nesta semana, com novas ações contra oito entidades apontadas como envolvidas no golpe que desviou recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados. O órgão pede a devolução de mais R$ 135 milhões aos cofres da União.
Este é o quarto lote de ações apresentado pela AGU e, segundo o órgão, encerra a lista de entidades com suspeita de participação no esquema que causou um rombo de R$ 6,6 bilhões na Previdência. Até agora, decisões liminares determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 514 milhões já foram efetivamente tornados indisponíveis, além de 17 imóveis e 76 veículos.
A fraude no INSS desviou R$ 6,6 bilhões por meio de descontos associativos não autorizados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os valores bloqueados na Justiça são utilizados para compensar a União, que faz o ressarcimento aos beneficiários prejudicados. Até o momento, o INSS já devolveu R$ 2,74 bilhões a mais de quatro milhões de aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos irregulares.
Na nova leva de ações, foram acionadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab); a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT); e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Também passaram a integrar a lista de alvos a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE); o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB); o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
No início de dezembro, a AGU já tinha ajuizado outro conjunto de ações contra oito associações e sindicatos, também com pedidos de bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos prejuízos estimados. Com o novo lote, a ofensiva judicial passa a abranger todas as entidades apontadas nas investigações como participantes do esquema.
O escândalo no INSS veio à tona no primeiro semestre, após a Polícia Federal deflagrar a operação Sem Desconto. As investigações apontam que a fraude se baseava em descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, feitos em nome de entidades que se apresentavam como representativas de aposentados.
De acordo com a PF, o esquema teria funcionado entre 2019 e 2024, atingindo milhões de segurados da Previdência Social e resultando em um desvio bilionário de recursos públicos.
