Aumento salarial para cargos da Prefeitura é aprovado na Câmara de Ipatinga; saiba quais foram os votos dos vereadores

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou na última segunda-feira (20) um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que altera a classificação dos cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito e Consultor-Geral. A proposta, assinada pelo prefeito Gustavo Morais Nunes, visa reclassificar esses cargos, anteriormente incluídos no Grupo II do Anexo II da Lei Municipal nº 3.949/2019, para o Grupo I, como agentes políticos, com justificativas baseadas na alta relevância administrativa e governamental dos mesmos.

Aprovação e execução
O projeto, que já havia sido protocolado no início do mês, contou com apoio majoritário na Câmara. Apenas a vereadora Cida Lima (PT) e o vereador Maicon Saimon (PP) votaram contra, enquanto os demais votaram a favor do projeto.

“Quem sabe depois dá pra dar esse aumento? Mas agora não. Agora estamos com gente sem casa, temos pessoas que perderam tudo”, justificou a vereadora. Ela ainda declarou que as informações são insuficientes e que não tem necessidade de fazer essa mudança nesse momento.
Nova classificação e justificativas
Os cargos reclassificados passam a integrar o grupo de agentes políticos, definidos como aqueles que exercem funções de alto escalão no governo. Segundo o texto, tal mudança se justifica pelo papel estratégico desempenhado por essas funções, incluindo assessoramento direto ao prefeito, relações institucionais e atendimento à população. A prefeitura argumenta que esses cargos demandam prerrogativas específicas, previstas na Constituição, que garantem o exercício pleno das funções governamentais.
Impacto financeiro
Com a reclassificação, os salários dos ocupantes desses cargos sofrerão aumento, passando de R$ 8.957,50 para R$ 12.376,74. Isso resultará em um impacto adicional de R$ 116.379,99 no orçamento anual, considerando encargos trabalhistas. Projeções da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que os gastos totais com essa alteração corresponderão a 46,54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, aumentando para 48,97% em 2027, de acordo com a tabela apresentada no projeto.

A nova classificação dos cargos entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial, conforme determina o Artigo 2º da proposta. Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, os recursos para cobrir o aumento já estão previstos em dotações orçamentárias específicas.