O governo brasileiro articula uma ofensiva no Congresso Nacional para acelerar a validação interna do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A movimentação é uma reação direta à decisão do Parlamento Europeu, que aprovou o envio do tratado para revisão judicial, o que pode adiar a entrada em vigor do pacto por vários meses no Tribunal de Justiça da UE.
Governo Lula (PT) quer aprovar acordo no Congresso Nacional para pressionar os demais países a fazerem o mesmo
Foto: Presidência
A resolução que leva o texto ao crivo da Justiça europeia foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A medida congela o avanço político do acordo no bloco, mas ainda permite que a Comissão Europeia avalie a aplicação provisória de partes do tratado, com condicionantes específicas.
De acordo com informações da AFP, a Corte deverá analisar a compatibilidade do acordo com a legislação europeia e com as bases jurídicas que orientam tratados comerciais. Se forem identificados pontos de conflito com as normas em vigor, será necessário promover ajustes no texto negociado entre os dois blocos.
Em Brasília, a estratégia do governo Lula é clara: aprovar o acordo no Congresso Nacional para criar um efeito de pressão sobre os demais países do Mercosul e da União Europeia, incentivando a ratificação em outros parlamentos. A avaliação é de que um sinal político forte do Brasil pode ajudar a destravar resistências externas.
Ao mesmo tempo, a diplomacia brasileira acompanha de perto o desenrolar do processo nas instâncias comunitárias europeias responsáveis pela análise jurídica do pacto.
Questionado pela Itatiaia, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo atribui “prioridade” à ratificação do acordo Mercosul-UE e trabalha para acelerar os trâmites internos de aprovação, “com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”.
O acordo havia sido aprovado no início do mês pela Comissão Europeia, após mais de duas décadas de negociações. Ainda assim, enfrenta forte oposição de produtores rurais no continente, que temem uma entrada maciça de produtos da América do Sul a preços mais competitivos, afetando a concorrência com a produção local.
A França se destacou na resistência ao tratado, tentando articular uma minoria de bloqueio dentro da própria Comissão Europeia. Mesmo assim, o texto foi aprovado e assinado oficialmente em Assunção, no Paraguai, no último sábado (17). A etapa seguinte para a implementação definitiva previa a aprovação no Parlamento Europeu e nos congressos dos países do Mercosul, processo inicialmente estimado para o segundo semestre.
O acordo prevê redução ou eliminação de tarifas para uma ampla gama de setores industriais e agrícolas, respeitando as particularidades de cada mercado. Do lado do Mercosul, a oferta inclui ampla liberalização tarifária sobre uma cesta significativa de produtos.
Na prática, cerca de 77% dos produtos agropecuários adquiridos pela União Europeia junto aos países do bloco sul-americano poderão ter as tarifas zeradas. Apenas uma parcela menor dos bens negociados entre os dois blocos continuará sujeita a alíquotas ou a outros tipos de barreiras não tarifárias.
No setor automotivo, estão em discussão condições específicas para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e tecnologias emergentes, com prazos de transição que variam entre 18, 25 e 30 anos, a fim de adaptar gradualmente as cadeias produtivas às novas regras pactuadas.
