Governo lança plataforma para facilitar contratação de MEIs por prefeituras

O Ministério da Gestão e Inovação lançou, no último dia 11, a plataforma Contrata+Brasil, voltada para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por prefeituras e governos estaduais. O objetivo é facilitar a realização de pequenos serviços de manutenção e reparos, com contratos de até R$ 12.545,11.

A iniciativa foi apresentada durante um encontro com prefeitos em Brasília e busca agilizar processos burocráticos, permitindo que os MEIs tenham mais acesso às oportunidades disponíveis. Segundo Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação, apenas em 2024, os gastos públicos nesse setor somaram R$ 6 bilhões, considerando despesas dos governos federal, estaduais e municipais.

Como funciona a plataforma Contrata+Brasil?

A ferramenta atua como um canal direto entre órgãos públicos e prestadores de serviço, com cadastro gratuito para ambas as partes. Para os MEIs, as exigências são:

• Estar em situação regular, com taxas em dia;
• Ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf);
• Informar sua área de atuação no site da plataforma.

Já os órgãos públicos precisam integrar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) para publicar suas demandas. Assim, as oportunidades são enviadas automaticamente para MEIs cadastrados na região, que poderão apresentar propostas com base em preço e prazo.

A seleção ocorre de forma simplificada, sem necessidade de editais, estudos técnicos preliminares ou termos de referência. O processo de contratação pode ser finalizado em até cinco dias, com pagamento liberado no mesmo período, após a execução do serviço.

Adoção inicial e municípios cadastrados

Desde o lançamento, cerca de 700 prefeituras já demonstraram interesse na ferramenta, e 20 demandas foram publicadas. No caso dos MEIs, 400 já se cadastraram, sendo que 130 apresentaram propostas para serviços ofertados.

Em Minas Gerais, seis cidades já fazem parte da plataforma:

• Patos de Minas
• Monte Belo
• Piranga
• São Domingos do Prata
• Divinópolis
• Diogo de Vasconcelos

O secretário Roberto Pojo também tem realizado reuniões com gestores estaduais para ampliar a adesão à plataforma, destacando que o crescimento tem sido orgânico e que novas ações serão implementadas para impulsionar o programa.

Próximas fases do Contrata+Brasil

A expansão da plataforma será dividida em etapas. Em junho, está previsto o lançamento da segunda fase, que permitirá a contratação de gêneros alimentícios, com foco na agricultura familiar.

Já no segundo semestre, a terceira fase deverá incluir a compra de insumos hospitalares, como luvas, gazes e seringas. Paralelamente, o governo discute mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para ampliar o alcance do Contrata+Brasil, possibilitando a aquisição de bens como móveis, veículos e softwares.

De acordo com Roberto Pojo, esse mercado movimenta atualmente R$ 560 bilhões, abrangendo os três níveis de governo.