O DPVAT (Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que tem como objetivo amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Essa cobrança ocorre anualmente, junto à primeira parcela ou cota única do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A cobrança do DPVAT foi suspensa a partir do dia 1º de janeiro, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.
Mas afinal, para que serve esse imposto? O DPVAT tem como finalidade indenizar qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários.
As indenizações são pagas individualmente, independentemente de quantas vítimas o acidente tenha causado e da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.
Histórico de cobrança e reembolsos
A taxa do DPVAT, criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021. Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder - consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT. As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.
Procedimentos para Solicitação de Indenização
No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida. Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias. O pagamento é realizado na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.
Nilson Caio Carneiro, de 70 anos, e Aparecida Lopes Carneiro, de 60, capotaram e caíram em lago, durante retorno de viagem; filha do casal foi resgatada e segue internada
Nilson Caio Carneiro, de 70 anos, e Aparecida Lopes Carneiro, de 60, capotaram e caíram em lago, durante retorno de viagem; filha do casal foi resgatada e segue internada
A informação foi divulgada pelo Sindcomércio Vale do Aço
A informação foi divulgada pelo Sindcomércio Vale do Aço
Os serviços iniciaram na última semana pelo bairro JK e a expectativa é concluir o terceiro lote até meados de abril
Os serviços iniciaram na última semana pelo bairro JK e a expectativa é concluir o terceiro lote até meados de abril
Após uma semana em cárcere, vítima é salva pela polícia militar
Após uma semana em cárcere, vítima é salva pela polícia militar
Fux foi o primeiro integrante do colegiado a divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que haviam defendido a manutenção do processo no STF no dia anterior.
Fux foi o primeiro integrante do colegiado a divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que haviam defendido a manutenção do processo no STF no dia anterior.
Time mineiro saiu na frente, sofreu o empate, mas conseguiu a vitória nos acréscimos
Time mineiro saiu na frente, sofreu o empate, mas conseguiu a vitória nos acréscimos
No momento da abordagem, o médico tentou escapar se escondendo na saída de emergência do prédio onde mora, mas foi localizado e preso pelos agentes.
No momento da abordagem, o médico tentou escapar se escondendo na saída de emergência do prédio onde mora, mas foi localizado e preso pelos agentes.
Ao ver que havia sido notado, o suspeito largou o aparelho no chão
Ao ver que havia sido notado, o suspeito largou o aparelho no chão
