Minas aprova reajuste de 5,26% para servidores da educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que propõe um reajuste salarial de 5,26% para os servidores da educação básica do estado.

O projeto contempla professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, incluindo também os servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além dos contratados temporariamente com funções similares. O reajuste tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025.

Foto: Alexandre Netto

A proposta também se aplica a:

- Todas as carreiras da educação básica

- Cargos comissionados de Diretor e Secretário de Escola

- Gratificações de função para Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada

O parecer aprovado na CCJ foi relatado pelo deputado Doorgal Andrada (PRD), presidente da comissão. Ele manteve o texto original do projeto, sem propor alterações, destacando que cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) avaliar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: Alexandre Netto

Durante a reunião, uma proposta de emenda apresentada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), que previa um reajuste maior, de 6,27% — índice determinado pelo Ministério da Educação para recomposição do piso nacional em 2025 — foi rejeitada. O relator enfatizou que a CCJ se limita à análise da legalidade e que propostas de aumento de despesa em projetos do Executivo não podem ser feitas por parlamentares.

O PL 3.503/25 ainda será apreciado por outras comissões nesta terça-feira (22):

- Comissão de Administração Pública: às 17h15 e às 18h

- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO): às 17h30 e às 18h15

Se aprovado também nesses colegiados, o projeto poderá seguir para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.