Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.
A decisão de Gilmar Mendes foi formalizada por meio de uma notícia-crime encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Moraes, por sua vez, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.
A abertura de processo de impeachment contra ministros do STF cabe exclusivamente ao Senado, mas o pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro
Foto: crédito: Victor Piemonte/STF
A abertura de processo de impeachment contra ministros do STF cabe exclusivamente ao Senado, mas o pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro.
Em nota, a Liderança da Oposição na Câmara afirma que a medida representa um “precedente grave”. O documento, assinado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), sustenta que Zema passou a ser alvo de investigação por “expressar opinião política” e que a crítica institucional estaria sendo tratada como infração.
A mensagem que se transmite é perigosa: criticar pode custar caro
Nota da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
No texto, os parlamentares também defendem que a liberdade de expressão “não pode ser relativizada, e muito menos criminalizada”.
A oposição também voltou a questionar a condução do inquérito das fake news, instaurado de ofício em 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Segundo a nota, o procedimento concentraria funções de investigação, acusação e julgamento, o que, na avaliação do grupo, seria incompatível com o devido processo legal.
O inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. Desde sua abertura, a investigação tem sido alvo de críticas no meio jurídico e político, especialmente por políticos da oposição.
O pedido de Gilmar Mendes tem como base um vídeo publicado por Zema nas redes sociais no mês passado. Na gravação, bonecos de fantoche simulam um diálogo entre o próprio ministro e Dias Toffoli.
No conteúdo, o personagem atribuído a Toffoli pede a suspensão da quebra de sigilos determinada pela CPI do Crime Organizado. Em seguida, o personagem que representa Gilmar atenderia ao pedido e solicitari uma “cortesia” em um resort. A fala faz referência ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.
Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. O ministro sustenta ainda que o conteúdo utiliza “sofisticada edição profissional e avançados mecanismos de deep fake” para simular vozes de integrantes da Corte em um diálogo inexistente, com o objetivo de atingir a integridade institucional do STF e promover o autor da publicação.
O magistrado também destacou o alcance do material, citando que Zema possui mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 570 mil na plataforma X, além da repercussão em veículos de imprensa.
