A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma padaria de Belo Horizonte a indenizar uma cliente agredida por uma funcionária do estabelecimento. A decisão confirmou a sentença de 1ª Instância, que fixou danos morais em R$ 8 mil e danos materiais de R$ 350, referentes ao conserto dos óculos da vítima.

Confusão começou após talheres deixados na pia

Segundo o processo, o desentendimento teve início depois que a cliente consumiu uma fatia de bolo e deixou os talheres na pia. A funcionária teria dito que não lavaria os utensílios, e a cliente respondeu que essa seria uma obrigação do serviço. Em seguida, a cliente foi atingida por um tapa no rosto e, conforme relatou, sofreu um corte no nariz e teve os óculos danificados.

• Ao tentar se afastar, a cliente afirmou que escorregou em uma poça d’água próxima a um freezer. Mesmo caída, relatou que continuou sendo agredida com socos e puxões de cabelo.

Padaria citou ofensas e pediu redução do valor

Na defesa, a padaria alegou que a discussão teria sido motivada por ofensas verbais feitas pela cliente contra a atendente, que estava grávida. Ao recorrer da sentença, o estabelecimento sustentou que houve cerceamento de defesa, por não ter sido realizada audiência para ouvir testemunhas, e pediu a redução do valor da indenização.

Relator apontou laudo do IML como prova suficiente

O relator do recurso, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, rejeitou o pedido de anulação do processo. Ele destacou que o exame de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) foi suficiente para comprovar as lesões, o que tornou desnecessária a produção de outras provas.

No voto, o magistrado ressaltou que estabelecimentos comerciais devem ser ambientes de segurança e que a agressão física representa grave violação à dignidade e à integridade da cliente.

Decisão citou Código de Defesa do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), o relator sustentou que a empresa responde pelos atos de seus funcionários independentemente de culpa, destacando a responsabilidade objetiva. Para ele, o valor de R$ 8 mil foi considerado adequado para compensar o sofrimento da vítima e para desestimular novas ocorrências.

Os desembargadores Gilson Soares Lemes e Ramom Tácio acompanharam o voto do relator. O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.308616-9/001.