O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar que determina ao município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a adoção de medidas emergenciais para regularizar o trato de equídeos e outros animais de grande porte soltos na cidade. O prazo fixado é de 90 dias para o início de ações de fiscalização, apreensão e manejo adequado.
Registros da Polícia Militar anexados ao processo indicam uma série de colisões e atropelamentos com vítimas humanas e mortes de animais nos últimos 12 meses, reforçando o argumento de risco recorrente nas vias.
Foto: Divulgação
A medida decorre de ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Vespasiano e pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda). Segundo o MPMG, a omissão do poder público municipal no controle de animais como cavalos e bois, frequentemente vistos em vias urbanas e nas margens de rodovias, coloca em risco a segurança viária, o bem-estar animal e a saúde pública, ao favorecer também a transmissão de zoonoses.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), vistorias técnicas identificaram animais com feridas abertas, sinais de exaustão, sobrecarga de peso e ausência de assistência veterinária. Além da crueldade, o MPMG aponta que a presença desses animais nas pistas tem relação com acidentes graves nas rodovias MG-010 e MG-424, que cortam a região.
Registros da Polícia Militar anexados ao processo indicam uma série de colisões e atropelamentos com vítimas humanas e mortes de animais nos últimos 12 meses, reforçando o argumento de risco recorrente nas vias.
Além das medidas emergenciais, a decisão judicial determina que a prefeitura apresente, em 150 dias, um Plano de Atuação Estrutural Definitivo para recolhimento, guarda e destinação adequada dos animais. O Município também deverá incluir previsões orçamentárias nos próximos anos para assegurar a continuidade de políticas voltadas à proteção animal e à saúde pública.
O caso integra o projeto institucional Bioinfra, voltado a mitigar impactos da infraestrutura viária sobre a fauna. No texto da matéria, é citado que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou recentemente a necessidade de medidas por parte do Estado e do DER-MG nas mesmas rodovias, indicando que o risco no Vetor Norte da capital decorre de uma falha conjunta: ausência de controle municipal sobre os animais e falta de infraestrutura preventiva nas estradas pelo ente estadual.
O MPMG baseou o pedido no conceito de saúde única, que destaca a interconexão entre as saúdes humana, animal e ambiental. Conforme o órgão, a falta de controle sanitário de animais soltos em centros urbanos pode favorecer a disseminação de doenças como raiva, febre maculosa e leishmanioses.
O bem-estar animal foi analisado sob a ótica das “cinco liberdades”, que asseguram aos animais o direito de viverem livres de fome, sede, dor, doenças, medo e estresse.
Processo nº 5012190-02.2025.8.13.0290.
