O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da apuração que citava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Os quatro nomes apareceram no caso depois que um voo particular vindo de São Martinho, no Caribe, aterrissou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos mínimos que indicassem participação dos parlamentares nas suspeitas investigadas.

Suspeita envolvia desembarque de bagagens no terminal paulista

A apuração tratava de volumes que, segundo a investigação, teriam passado fora do procedimento regular de raio-X no aeroporto executivo. De acordo com os autos, a Polícia Federal analisava a possibilidade de crimes como facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

A suspeita central era a de que um auditor fiscal teria autorizado a liberação de bagagens transportadas por um tripulante da aeronave.

Foro levou o caso ao STF, mas presença no voo não sustentou investigação

O caso chegou ao Supremo porque a Polícia Federal identificou, na lista de passageiros, autoridades com foro privilegiado. Moraes, porém, entendeu que a simples presença dos congressistas no voo não bastava para manter uma apuração criminal contra eles.

O ministro também levou em conta que as imagens juntadas ao processo indicavam que os passageiros passaram pelos procedimentos de fiscalização.

Aeronave era associada a empresário citado na CPI das Bets

A aeronave era vinculada ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, nome associado ao setor de apostas on-line e mencionado em apurações da CPI das Bets. Apesar da repercussão política, o STF decidiu, neste momento, interromper a investigação apenas em relação aos parlamentares citados.

Arquivamento é restrito e investigação segue para demais envolvidos

A determinação de arquivamento vale exclusivamente para Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões. Moraes encaminhou a apuração sobre os demais envolvidos — que não têm foro no Supremo — de volta à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde as investigações devem continuar sobre a possível irregularidade no desembarque das bagagens.