A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou nesta sexta-feira (22) uma lei que cria a Política Municipal de Climatização Sustentável e determina a instalação de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal. Publicada no Diário do Município (DOM), a norma define diretrizes para assegurar conforto térmico a estudantes e profissionais da educação e prevê que a implementação ocorra ao longo dos próximos dez anos.
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Pela lei, os equipamentos de climatização deverão ser instalados não apenas em salas de aula, mas também em bibliotecas, setores administrativos, refeitórios e cozinhas. A proposta é ampliar o alcance da medida dentro das escolas, contemplando áreas usadas diariamente por alunos e servidores.
A Lei nº 12.018 tem origem em um projeto do vereador Helton Junior (PSD). O texto se apoia em três eixos principais — sustentabilidade, acessibilidade e equidade — e busca garantir que todas as unidades tenham acesso a soluções de climatização que diminuam o consumo de energia e a emissão de gases de efeito estufa.
O objetivo, segundo a proposta, é que a oferta de conforto térmico alcance os estudantes independentemente da condição socioeconômica, evitando que parte da rede fique de fora do processo.
Além dos aparelhos, a política determina que os prédios escolares passem por adequações alinhadas a princípios de arquitetura bioclimática. Entre as medidas previstas estão melhorias para favorecer a ventilação natural e ajustes que considerem necessidades de comunidades quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência.
O texto ainda incentiva o isolamento térmico e acústico de quadras poliesportivas e a ampliação de áreas verdes nas escolas, com foco na redução de ilhas de calor. No campo energético, a diretriz é priorizar fontes renováveis — especialmente a energia solar — e assegurar manutenção periódica dos equipamentos, para preservar a eficiência ao longo do tempo.
