O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que pretende vetar, caso chegue ao Palácio do Planalto, o projeto de minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados que autoriza o envio automatizado de mensagens de propaganda a eleitores previamente cadastrados. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Lula disse que, antes de eventual veto, tentará atuar para que o texto não avance no Senado. Para o presidente, a proposta pode ampliar o uso de ferramentas automatizadas nas campanhas eleitorais. Ele relacionou o tema à preocupação com a inteligência artificial e afirmou que a tecnologia pode ser útil em várias áreas, mas não deveria influenciar a escolha de prefeitos, governadores, deputados e outros cargos eletivos.
Lula fala em vetar PL que libera mensagens eleitorais em massa
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O projeto citado pelo presidente é o PL 4822/2025, aprovado pela Câmara na terça-feira (19). Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta permite que partidos, candidatos e detentores de mandato registrem na Justiça Eleitoral um número oficial de celular para enviar propaganda eleitoral e partidária. As mensagens enviadas por esse canal a pessoas cadastradas não seriam consideradas disparo em massa, mesmo com uso de sistemas automatizados ou bots.
O texto também prevê que os serviços de mensagens, como SMS e aplicativos de mensagem instantânea, não possam bloquear esse número oficial, salvo por ordem judicial. Os provedores, porém, teriam de disponibilizar mecanismo para que o usuário peça o descadastramento. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
As regras atuais do Tribunal Superior Eleitoral já impõem cuidados à propaganda digital. A resolução sobre propaganda eleitoral prevê identificação do remetente, mecanismo de descadastramento e eliminação de dados pessoais em até 48 horas após o pedido. Também veda disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário ou com uso de tecnologias fora dos termos das plataformas.
Na entrevista, Lula também criticou o volume de recursos públicos destinados à política. Ele afirmou que mudou de posição sobre fundo partidário e fundo eleitoral e disse ser contrário ao modelo atual. Para 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado em R$ 4,9 bilhões.
