A votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, passou a ser vista com otimismo dentro da autoridade monetária após a leitura do novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), teve pedido de vista coletiva nessa quarta-feira (20) e deve voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira (27), em Brasília.
O otimismo no Banco Central com a votação da PEC da autonomia na CCJ do Senado
Foto: crédito: Foto: Raphael Ribeiro/BCB
O sinal considerado mais favorável veio do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou que o texto está
maduro para ser votado.Segundo reportagem do Estado de Minas/PlatôBr, técnicos do Banco Central interpretaram a fala e a defesa de uma reunião presencial no dia 27 como indicativos de que há ambiente político para a deliberação.
A proposta em análise muda o regime jurídico do Banco Central e prevê autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Na prática, o BC deixaria de depender de repasses do Tesouro Nacional para custear suas despesas e passaria a elaborar, aprovar e executar o próprio orçamento, usando receitas próprias.
O substitutivo apresentado por Plínio Valério mantém o Banco Central como órgão estatal, sem finalidade lucrativa, responsável por funções típicas de Estado, como emissão de moeda, regulação do sistema financeiro e gestão das reservas internacionais. O texto também preserva atribuições do Conselho Monetário Nacional na formulação das políticas de moeda e crédito.
Nos cálculos mais conservadores citados pela reportagem do Estado de Minas/PlatôBr, ao menos 16 integrantes da CCJ estariam inclinados a votar pela ampliação da autonomia da autoridade monetária. A comissão é formada por 27 titulares, e a aprovação no colegiado é uma etapa necessária antes de a PEC seguir em tramitação no Senado.
Caso a reunião da próxima semana seja semipresencial, a avaliação nos bastidores é que a votação pode ficar para junho. Até a manhã desta sexta-feira (22), o sistema do Senado registrava a PEC como em tramitação, com pedido de vista concedido em 20 de maio.
