Vereadores aprovam PL que visa fortalecer o trabalho dos catadores de materiais recicláveis em Ipatinga

O Projeto de Lei (PL) nº 134/23, que tem como intuito instituir uma política pública de apoio aos catadores de materiais recicláveis e às organizações sociais que os representam foi aprovado em em segunda votação Câmara Municipal de Ipatinga (CMI). A matéria agora segue para a sanção do prefeito Gustavo Nunes.

No texto ainda há uma série de medidas de fortalecimento dos catadores e das cooperativas, atuando nos três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. Foto: SBT News/Reprodução.

O PL prevê que a nova política pública deve atuar em conjunto com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como com normas estaduais e municipais relacionadas. A iniciativa abrange uma série de ações e estratégias voltadas para incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho dos catadores e das organizações sociais que os representam.

O autor da proposta, o vereador Fernando Ratzke (Cidadania), declarou que o projeto tem um significado de grande importância socioeconômica e ambiental. "A gestão de resíduos sólidos é uma problemática de competência das três esferas federativas e apresenta uma importância multissetorial", afirmou Ratzke. Ele ressaltou a necessidade de valorizar os catadores de materiais recicláveis, que muitas vezes se encontram marginalizados da sociedade, apesar do valor social que geram.

No texto ainda há uma série de medidas de fortalecimento dos catadores e das cooperativas, atuando nos três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. Também cria a possibilidade de uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente para apoiar as ações listadas.

A proposição aprovada alinha-se com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a erradicação da pobreza, promoção de trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, além de cidades e comunidades sustentáveis.

"Este Projeto de Lei define os elementos estruturantes de uma política pública municipal sobre o tema, fornecendo uma condição de vida mais digna a esses trabalhadores e gerando o devido valor para o seu trabalho", concluiu o vereador Ratzke.