Nova proposta do Código Civil pode obrigar pagamento de pensão à sogra após divórcio

A reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Senado, pode ampliar significativamente o leque de pessoas com direito a pensão após o divórcio. O novo texto propõe que, além dos filhos, familiares do ex-cônjuge também possam solicitar assistência financeira.

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O artigo 1.566 do projeto destaca que os ex-cônjuges e ex-conviventes devem dividir as despesas não apenas com filhos, mas também com outros dependentes e encargos relacionados ao patrimônio comum. O conceito de "parentesco por afinidade" é a base para essa mudança, considerando que vínculos com sogros, enteados, cunhados e cunhadas não se rompem necessariamente com a separação do casal.

Segundo especialistas, a proposta pode gerar interpretações amplas. Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, alerta para a ausência de uma definição clara sobre quem são os "dependentes". Ela questiona se o termo se refere a dependentes previdenciários, fiscais ou financeiros, destacando a necessidade de regulamentação futura.

Já Alessandro Amadeu da Fonseca, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (Ibrapp), exemplifica: se alguém custeia o plano de saúde dos sogros e se divorcia, a nova legislação poderia garantir a continuidade desse pagamento. Para ele, o principal desafio será a comprovação do vínculo e da dependência econômica.

Atualmente, o Código Civil só garante pensão para filhos até os 18 anos, ou 24 caso estejam estudando e não possam se sustentar. Para ex-cônjuges, o benefício é concedido de forma excepcional e temporária, com comprovação de necessidade.

O projeto ainda aborda outras mudanças, como a responsabilidade sobre animais de estimação após o divórcio, herança de bens digitais e regras para expulsão de moradores antissociais de condomínios. Segundo o relator, Flávio Tartuce, o objetivo é modernizar e desburocratizar o Código.

A proposta modifica mais da metade dos artigos atuais, o que gerou intenso debate entre juristas. Para a advogada Aracy Barbara, a falta de precisão em certos trechos pode provocar decisões divergentes entre juízes. Já Márcio Opromolla, do escritório LDCM, considera o debate atual o mais polarizado que já presenciou sobre o tema.

A tramitação ainda está em estágio inicial. A proposta foi protocolada, mas aguarda a criação de uma comissão especial para análise. Após essa etapa, passará pelas comissões permanentes, como a CCJ, antes de chegar ao plenário.