Indenizações estipuladas após tragédia com cerveja Belorizontina

Há mais de três anos, em dezembro de 2019, um grave incidente envolvendo a cerveja Belorizontina, da Cervejaria Três Lobos - proprietária da marca Backer - abalou o estado de Minas Gerais. Esse trágico evento culminou na intoxicação de 29 pessoas, das quais dez acabaram por perder suas vidas. Em resposta a esta crise, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a própria Cervejaria chegaram a um entendimento sobre as compensações a serem pagas às vítimas e seus familiares.

Pelo pacto assinado entre as partes, a Cervejaria Três Lobos acatou os termos propostos pelo MPMG, assumindo a responsabilidade de pagar os danos, tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais, solicitados na ação. Esse reconhecimento da cervejaria se traduz em um pagamento de R$ 500 mil para cada indivíduo afetado e um adicional de R$ 150 mil destinado a danos morais para cada parente de primeiro grau das vítimas.

Fernando Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, observou que os valores determinados, por mais significativos que sejam, não têm a capacidade de remediar completamente os traumas sofridos pelas vítimas. Em suas palavras: "Ele assegura, na integralidade da ação, o direito ao pagamento das indenizações, único meio existente de se reparar o dano".

A trajetória da investigação após o incidente

O fato perturbador da contaminação das cervejas da Backer com a substância dietilenoglicol desencadeou uma extensa investigação, que uniu esforços de autoridades sanitárias e policiais. As consequências deste ato de contaminação foram devastadoras, levando à morte de um terço das pessoas que foram intoxicadas.

Após a celebração deste acordo entre a cervejaria e o MPMG, espera-se a extinção de uma Ação Civil Pública. No entanto, é relevante destacar que algumas das vítimas expressaram sua insatisfação ao relatarem que não foram devidamente contatadas pelo sistema de justiça durante esse processo.