TRF-1 isenta Dilma das "pedaladas fiscais", que baseou o impeachment, e mantém processo arquivado

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, confirmou o arquivamento da Ação de Improbidade Administrativa que apurava as chamadas "pedaladas fiscais". A investigação envolvia a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, além de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.

O caso se tornou base para o processo de impeachment de Rousseff em 2016. A 10ª Turma do TRF-1 deliberou sobre um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contrário à decisão de arquivamento, tomada em primeira instância no ano anterior.

Os envolvidos foram acusados pelo MPF de usar entidades bancárias estatais para mascarar resultados fiscais, postergando transferências de fundos por parte do governo federal. No entanto, tanto Dilma quanto Mantega já haviam sido retirados do processo na 4ª Vara Federal de Brasília, e a ação contra os outros acusados foi posteriormente arquivada por falta de consistência nas acusações.

Na última sessão, o TRF-1, ao analisar o recurso do MPF sobre o arquivamento inicial, confirmou a decisão por 3 votos a 0. Participaram do julgamento o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Durante os debates, Eduardo Lasmar, advogado representante de Dilma, enfatizou que a ex-presidente não estava envolvida nas ações bancárias em questão e criticou a falta de clareza nas acusações do MPF.