A tentativa de contornar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da emissão de um cartão da bandeira Elo, deve esbarrar em uma barreira inesperada: o próprio regulamento da operadora brasileira.
Foto: STF Apesar de ser 100% nacional, a Elo estabelece regras claras que impedem bancos parceiros de fornecerem cartões a qualquer pessoa submetida a sanções econômicas ou financeiras decretadas por Washington. Essa proibição inclui especificamente medidas impostas por órgãos como o Departamento de Estado e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), exatamente os responsáveis pelas punições ao magistrado brasileiro através da chamada Lei Global Magnitsky.
Dessa forma, mesmo que a Elo seja uma criação conjunta do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco – concebida em 2011 como uma alternativa brasileira às gigantes internacionais Mastercard e Visa –, ela não poderá ser usada para driblar as sanções americanas. O ministro, que já se encontra impossibilitado de utilizar serviços atrelados às duas principais bandeiras globais, também encontra restrição ao buscar apoio em uma bandeira nacional.
O impedimento ainda ganha força quando se observa que a Elo mantém acordos com empresas estrangeiras como a Discover, dos Estados Unidos, e a processadora holandesa Adyen. Ambas estão sujeitas à legislação e ao alcance das sanções americanas, o que aumenta o risco de descumprimento caso algum cartão seja emitido para Moraes.
"O regulamento da Elo impede a emissão de cartões a indivíduos sancionados pelo governo dos EUA, o que inclui as sanções aplicadas a Alexandre de Moraes", consta no documento das diretrizes internas da bandeira.
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