Nubank reafirma respeito às leis em meio a impasse sobre Lei Magnitsky

Durante uma coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (19), a CEO de operações do Nubank no Brasil, Livia Chanes, declarou que a fintech mantém o compromisso de seguir tanto as legislações nacionais quanto as internacionais nos países onde atua. A manifestação veio em meio à controvérsia gerada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que questiona a aplicação da lei estadunidense Magnitsky em território brasileiro.

Foto: Agência Brasil

"Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação\

A lei, que recebeu o nome de Magnitsky, foi usada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado de violar direitos fundamentais ao impor censuras a cidadãos e empresas americanas. Entre as sanções previstas estão congelamento de bens em território norte-americano, restrições de entrada no país e a proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos e empresas daquele país.

Como reação, o ministro Flávio Dino suspendeu a validade automática de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas de nações estrangeiras que não tenham sido aprovadas pelos órgãos de soberania previstos na Constituição brasileira. O Supremo, inclusive, passou a avaliar possíveis punições a bancos que não sigam esse entendimento.

O impasse afetou diretamente o mercado financeiro. O Ibovespa registrou a segunda maior queda do ano, com retração de 2,10%, fechando em 134.432 pontos. O impacto resultou em uma perda de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado para os bancos. As maiores baixas foram observadas no Banco do Brasil (-6,02%), seguido por Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%).

A situação mantém o setor financeiro em alerta, enquanto cresce a tensão diplomática e institucional entre Brasil e Estados Unidos em torno da lei Magnitsky.