Alexandre de Moraes critica sanção dos EUA à esposa e diz que Judiciário não aceitará coação

A aplicação de sanções pela Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, gerou forte reação por parte do magistrado e de diversas instituições brasileiras nesta segunda-feira (22).

Foto: Agência Brasil

"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", declarou.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro é forte e não abrirá espaço para impunidade ou omissão. "Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade", reforçou.

O Supremo Tribunal Federal também divulgou comunicado em que repudia as sanções impostas pelos Estados Unidos. A Corte considerou injusta a penalidade contra Viviane, baseada em "narrativas falsas" e afirmou que o julgamento no qual Alexandre de Moraes atuou respeitou plenamente o devido processo legal e a ampla defesa. "Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado", pontuou a nota.

A sanção contra Viviane foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que justificou a medida afirmando que ela teria fornecido apoio material a Alexandre de Moraes. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de liderar uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em julho, Moraes já havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky pelo mesmo governo norte-americano, sob acusação de graves violações de direitos humanos.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também emitiu posicionamento firme contra a decisão dos EUA, demonstrando "profunda indignação" e afirmando que o país não aceitará ingerências externas. O Itamaraty destacou que a medida faz parte de uma tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil, e reforçou que o país não se curvará a esse tipo de ação.

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, também alvo de sanção americana, declarou que encara a medida como uma "agressão injusta", mas que não se intimida. "Recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", afirmou.

Já o ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, demonstrou solidariedade e lembrou a importância das instituições jurídicas norte-americanas. “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, escreveu em suas redes sociais.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi mais direta em suas críticas, acusando a família Bolsonaro de estar por trás da sanção. Segundo ela, Eduardo Bolsonaro estaria atuando desde março nos Estados Unidos para promover punições a autoridades brasileiras. "A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas", afirmou.

O presidente Donald Trump, que voltou ao poder no início do ano, já havia adotado medidas duras contra o Brasil, como o aumento da taxação de produtos brasileiros em 50%. Na ocasião, ele citou o julgamento de Jair Bolsonaro como uma das razões, classificando o processo como "caça às bruxas" e exigindo sua suspensão imediata.

A aplicação da Lei Magnitsky continua sendo usada pelo governo dos EUA como ferramenta contra figuras ligadas a decisões judiciais brasileiras que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e os atos de tentativa de golpe de Estado. O caso ainda deve gerar novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos nas próximas semanas.