CSN é condenada pelo Cade a pagar R$ 128 milhões após disputa envolvendo Usiminas em Minas Gerais
Conselho pune a siderúrgica por descumprir acordo e manter participação excessiva nas ações da Usiminas por mais de uma década.
Um homem foi condenado a 23 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por estuprar duas vezes uma mulher de mais de 60 anos e roubar o celular da vítima, em Belo Horizonte. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com denúncia apresentada pela 12ª Promotoria de Justiça da capital, em maio deste ano.
Os crimes aconteceram em abril deste ano, quando a vítima foi abordada e agredida em plena via pública. Após os estupros, o condenado fugiu levando o celular da mulher. O aparelho foi vendido por R$ 120, valor posteriormente utilizado para comprar bebida alcoólica.
A identificação dos responsáveis pelos estupros foi estabelecida através da comparação do material genético coletado da vítima com informações do banco de perfis genéticos conforme a Lei n° 12.654/12 (DNA), resultando na prisão dos suspeitos apenas algumas semanas após os crimes.
A identificação do agressor foi possível graças ao confronto do material genético recolhido na vítima com dados do banco de perfis genéticos previsto na Lei nº 12.654/12.
Esse procedimento possibilitou a prisão do acusado apenas algumas semanas depois do crime.
A condenação considerou as circunstâncias dos crimes, suas graves consequências e o histórico de outros crimes já cometidos pelo agressor. O homem já possuía diversas condenações definitivas, fator que contribuiu para o aumento do tempo de reclusão, conforme decisão judicial.
Conselho pune a siderúrgica por descumprir acordo e manter participação excessiva nas ações da Usiminas por mais de uma década.
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