O Facebook lidera o recebimento de recursos das cotas parlamentares destinadas à divulgação das atividades de deputados federais durante a atual legislatura. Um levantamento realizado pela Itatiaia aponta que a empresa, pertencente ao mesmo grupo do Instagram, recebeu R$ 5,8 milhões entre janeiro de 2023 e setembro do mesmo ano.

Gastos parlamentares em destaque

Os valores utilizados para promover a atuação dos deputados estão previstos na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Todos os deputados têm direito a utilizar esse recurso para comunicar o que realizam em Brasília aos seus eleitores.

No total, os deputados federais já desembolsaram R$ 256 milhões com divulgação parlamentar nesta legislatura. O Facebook é apontado como o maior beneficiário dessa verba. Outras grandes plataformas de tecnologia, como Google e Twitter, receberam juntas mais R$ 261 mil.

Os valores referem-se aos pagamentos feitos diretamente a essas plataformas para impulsionar conteúdos nas redes sociais, segundo dados extraídos do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.

Agências e impulsionamento de conteúdo

Além dos valores transferidos diretamente para big techs, existem recibos que indicam a contratação de agências de publicidade responsáveis por impulsionamento e gerenciamento de postagens. Esta estrutura mostra que o total repassado às grandes plataformas deve ser ainda maior, embora parte dos pagamentos passe pelas agências.

Compreendendo a divulgação parlamentar

A divulgação da atividade parlamentar é uma das 13 categorias contempladas pelas cotas e representa a maior fatia das despesas. O objetivo é informar eleitores sobre as principais ações dos mandatos, incluindo apresentação de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas.

Entre os itens financiados com essa verba estão anúncios em veículos de comunicação e em redes sociais, produção de materiais gráficos, manutenção de sites oficiais dos mandatos e serviços de assessoria de imprensa.

Como funciona a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar

A CEAP foi criada em 2001 para unificar diferentes tipos de verbas indenizatórias disponíveis aos parlamentares. Ela cobre despesas como divulgação, serviços de escritório, aluguel de automóveis e combustíveis, além da compra de passagens aéreas.

O valor mensal destinado a cada deputado varia conforme o estado representado e leva em conta o preço das passagens aéreas para Brasília. No caso de Minas Gerais, o valor mensal da cota é de R$ 41.886,51. Já Roraima possui o maior limite: R$ 51.406,33 mensais. O Distrito Federal tem o valor mais baixo, de R$ 36.582,46.

O que pode ser pago com a cota parlamentar

Entre as principais despesas cobertas pela cota estão:

• Despesas com passagens aéreas e serviços de acesso à internet proporcionados por companhias aéreas e aeroportos;
• Telefonia dos gabinetes e dos escritórios parlamentares, despesas com celulares funcionais;
• Manutenção de escritórios de apoio (aluguel, energia elétrica, água, esgoto e internet);
• Assinaturas de publicações;
• Alimentação e hospedagem, exceto no Distrito Federal;
• Deslocamento (aluguel de automóveis, aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos);
• Combustíveis e lubrificantes (com limite mensal);
• Serviços de segurança de empresas especializadas (com limite mensal);
• A divulgação parlamentar é vedada nos 120 dias anteriores às eleições, caso o deputado seja candidato.
• Participação em cursos, congressos ou eventos de instituições especializadas (com limite mensal);
• Complementação de auxílio-moradia, conforme regras internas;
• Aquisição de tokens e certificados digitais.

O detalhamento dos gastos demonstra o papel central das plataformas digitais na comunicação parlamentar atualmente. A predominância do Facebook nos repasses evidencia a importância das redes sociais na estratégia de divulgação dos deputados federais.