O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quarta-feira (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão, documento que reúne todos os votos e argumentos do julgamento, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.

Embargos de declaração podem adiar cumprimento das penas

Os recursos possíveis neste momento são chamados de embargos de declaração. Essa medida serve para apontar eventuais erros ou contradições no texto da decisão, mas não altera o resultado do julgamento. Mesmo assim, pode atrasar o início do cumprimento das penas.

O acórdão publicado possui quase 2 mil páginas e oficializa a condenação da Primeira Turma do STF, decidida em 11 de setembro, quando Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente foi considerado o líder de uma tentativa de permanência no poder após a derrota nas eleições de 2022, enquanto as penas dos demais réus variam entre 2 e 26 anos de prisão.

Aliados de Bolsonaro também condenados

Além de Jair Bolsonaro, também foram condenados:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), que está preso em regime fechado

Crimes incluem tentativa de golpe e ataques ao Estado Democrático de Direito

De acordo com o STF, o grupo foi considerado culpado por crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Nova fase processual no STF

A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória para o início das penas e inaugura a fase de recursos no Supremo. Depois do prazo de cinco dias para o envio dos embargos, e uma vez julgados esses pedidos, o tribunal poderá definir quando as condenações serão efetivamente cumpridas.

A oficialização da decisão marca um novo capítulo no processo, permitindo que as defesas atuem, mas sem possibilidade de reverter o mérito das condenações.