Governo prepara 'medida provisória' que ameaça aumentar tarifas de energia

Em uma mobilização urgente nesta terça-feira (21), o setor de energia do Brasil se opôs firmemente a uma medida provisória (MP) em andamento. A MP, que está sendo redigida pela Casa Civil com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), propõe prorrogar subsídios que, segundo especialistas e entidades, levariam a um aumento significativo nas contas de luz de famílias e empresas.

Diversas entidades, incluindo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Abrace Energia, e a União Brasil Energia, que representam pequenos e grandes consumidores, enviaram cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Nestas, solicitam que a MP não seja assinada, evidenciando preocupações com o impacto financeiro sobre os consumidores. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente, expressou surpresa com o procedimento adotado pelo governo: "Nós confiamos que todas as medidas seriam discutidas com transparência com o setor e estamos surpresos com o procedimento adotado. Nossa carta é para pedir ao presidente Lula que escute quem paga essa conta".

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 32 associações, também manifestaram oposição à medida. A Anace, por exemplo, recebeu a notícia da possível prorrogação de subsídios com "assombro".

Um ponto de controvérsia particular é a proposta de extensão por 36 meses do desconto de 50% para projetos de geração renovável. Especialistas do setor são unânimes em afirmar que hoje fontes renováveis são rentáveis sem a necessidade de incentivos adicionais, e que tais subsídios favorecem principalmente as empresas do setor.

O deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), envolvido nas discussões, comentou sobre a medida provisória à Folha, ressaltando que ela visa casar o prazo de conclusão do parque de energia renovável com a conclusão das obras de linha de transmissão de energia. Ele defende a medida, argumentando que viabilizaria R$ 60 bilhões em investimentos no Nordeste.

Além disso, há discussões sobre a inclusão de outros temas na MP, como medidas do projeto de lei 11.247, de 2018, relacionado às eólicas offshore e outras propostas que podem influenciar as tarifas de energia.

O cenário é complicado pela situação da Equatorial Energia, que comprou a Companhia de Energia do Amapá (CEA) em 2021. A necessidade de altos investimentos para cumprir o novo contrato de prestação de serviços resultou em um reajuste extraordinário estimado em 44,41% pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A questão foi recentemente abordada pelo presidente Lula, que criticou a privatização da distribuidora durante o governo anterior e prometeu buscar soluções para o problema.

Casa Civil e Ministério de Minas e Energia, procurados para comentar sobre as propostas, não responderam até a publicação deste texto. A situação segue em aberto, com o setor energético aguardando definições claras e posicionamentos do governo sobre a MP e suas implicações para o futuro do setor e dos consumidores brasileiros.