Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal permitirá a consulta ao lote de restituição da malha fina de novembro. Cerca de 221,6 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco serão contemplados, incluindo 8,6 mil residentes no Rio Grande do Sul. O total a ser distribuído chega a R$ 558,8 milhões, sendo R$ 306,9 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Prioridades no recebimento

Os critérios de prioridade incluem:

• Chave Pix do tipo CPF: 88.246 contribuintes que informaram essa chave ou usaram a declaração pré-preenchida.
• Idade: 34.287 pessoas com idades entre 60 e 79 anos e 4.802 idosos acima de 80 anos.
• Profissão e residência: 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério e 8.643 residentes no Rio Grande do Sul, que foram priorizados devido às enchentes que atingiram o estado neste ano.
• Outras condições: 3.570 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave.

Os 73.151 contribuintes restantes não se enquadram em critérios de prioridade legal e não informaram a chave Pix.

Consulta e pagamento

A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo disponível para tablets e smartphones. O pagamento está previsto para o próximo dia 29, sendo creditado na conta informada ou na chave Pix vinculada ao CPF.

Caso o depósito não seja realizado devido a conta desativada ou outras inconsistências, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para agendar o crédito em outra conta, o contribuinte pode acessar o Portal BB ou ligar para os números de atendimento do banco. Após um ano sem resgate, será necessário requerer o valor pelo Portal e-CAC, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Regularização de pendências

Contribuintes que não constarem na lista podem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências na declaração. Havendo irregularidades, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.