A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do "Dia Nacional do Funk". A proposta, que agora segue para análise no Senado, tem como autor o atual ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e prevê a celebração anual da data em 12 de julho.
O projeto de lei, apresentado ainda em 2021, quando Padilha era deputado federal, destaca que o movimento funk conta com aproximadamente 20 milhões de adeptos em todo o país. Segundo o ministro Padilha, a instituição do dia dedicado ao gênero musical visa proporcionar um espaço institucional para discutir políticas públicas que atendam às demandas das comunidades onde o movimento é mais expressivo.
"A criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer", destaca Padilha.
O ministro argumenta que, ao reconhecer a importância do funk como expressão cultural, a proposta busca criar um ambiente propício para o debate sobre questões relevantes, fomentando a valorização da cultura popular. Ele ressalta que o acesso à renda, ao lazer e a equipamentos culturais são direitos frequentemente negados às comunidades vulnerabilizadas em todo o país.
A proposta de instituição do Dia Nacional do Funk não foi a única aprovada pela CCJ na última quarta-feira, 20 de dezembro. Diversas outras propostas de datas comemorativas e homenagens parlamentares também receberam aval positivo. Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e poderão seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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